Termos e Condições
Os presentes termos regulam a utilização deste site e a aquisição de produtos comercializados pela Agradávelesfera - Unipessoal, Lda.
1. Identificação
Agradávelesfera - Unipessoal, Lda. · NIPC 510 593 330 · Capital social 500 €
Sede: Rua de Valtomar, Nº 25, 4585-642 Recarei · Paredes
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Paredes desde 27 de Maio de 2013
Telefone: +351 224 339 100 · E-mail: geral@agradavelesfera.com
2. Objecto
Estes termos aplicam-se à compra de produtos no site, ao seu transporte, à montagem (quando incluída) e ao serviço pós-venda. A encomenda só é considerada aceite após confirmação por e-mail emitida pela Agradávelesfera.
3. Preços e impostos
Os preços indicados estão expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (23% para mobiliário, 6% para livros). Os preços não incluem despesas de envio, salvo indicação em contrário; estas serão calculadas e apresentadas antes da finalização da encomenda.
4. Pagamento
Aceitamos cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard), MB Way, Multibanco, PayPal e transferência bancária. Para encomendas de produção sob medida, é exigido um sinal de 50% no momento da encomenda; o restante é pago no momento da expedição.
5. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos a contar da recepção do bem para resolver o contrato sem necessidade de justificação. As condições de devolução estão descritas em Devoluções.
6. Garantia legal
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. A Agradávelesfera oferece, voluntariamente, garantia comercial alargada — ver Garantia.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou à plataforma europeia ODR (ec.europa.eu/consumers/odr).
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, fotografias, design, marca) são propriedade da Agradávelesfera ou estão licenciados para uso da marca, e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
9. Foro
Para questões litigiosas é competente o foro da comarca de Paredes, com renúncia expressa a qualquer outro.
Última actualização: Janeiro de 2026.